| Projeto: |
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PL 442 21/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0442-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.495 de 10/10/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Izar |
| Ementa: |
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / DATA COMEMORATIVA / DECRETO 35.161/1995 / DEFICIENTE FISICO / DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO / ELABORACAO / ESPORTE / LAZER / PARTICIPANTE / QUANTIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SEMANA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/05/1997 | Encaminhado em 03/06/1997 | | CCJ | Recebido em 03/06/1997 | Encaminhado em 14/08/1997 | | ADM | Recebido em 14/08/1997 | Encaminhado em 21/08/1997 | | ATM | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/09/1997 | Encaminhado em 13/10/1997 | | ATM | Recebido em 13/10/1997 | Encaminhado em 21/10/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 662/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/10/1997. Motivo: PROMULGADO |